Projeto de Lei n° 3118, de 2024

Iniciativa
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 10/10/2024 a 16/10/2024
Último local:
10/10/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
Último estado:
08/10/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 13:13

Identificação:
PL 3118/2024
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3118/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3118/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3118, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre, que Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 107/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3118, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre, que Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 3118, de 2024, com acolhimento da Emenda nº 1 - T/CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turn... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CE - PL 3118/2024
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3118/2024
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T ao PL 3118/2024, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 3118, de 2024, com acolhimento da Emenda nº 1 - T/CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turn... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica adoção definitiva, pela Comissão, de substitutivo oferecido ao PL 3118/2024.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3118/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3118/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 3118, de 2024, com acolhimento da Emenda nº 1 - T/CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 3118, de 2024, com acolhimento da Emenda nº 1 - T/CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 823 - DSF nº 130
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 815-822 - DSF nº 130
Autuado o Projeto de Lei nº 3118/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CE - PL 3118/2024 Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 20/08/2024 Único Aprovada - SF-CE - 17/09/2024
EMENDA 2 / CE - PL 3118/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) 17/09/2024 Único Aprovada - SF-CE - 17/09/2024

Despacho:
13/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 17/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2024 - 21/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/09/2024 - 08/10/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 57ª Reunião Extraordinária da CE.)
10/10/2024 - 16/10/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ASSISTENCIA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA, PRIORIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS, FUNDO SOCIAL, Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/10/2024 a 16/10/2024. Perante a Mesa.
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 379, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 08/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3118/2024.
À SLSF.
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
02/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 17/09/2024. Perante a CE.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação e Cultura, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 3118, de 2024, com acolhimento da Emenda nº 1 - T/CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 157
Ofício
P.S 107/2024 - CE
13/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
20/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T ao PL 3118/2024, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
EMENDA 1-T / CE - PL 3118/2024
14/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
13/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a CE.
13/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 823 - DSF nº 130
13/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3118/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 815-822 - DSF nº 130
PL 3118/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2024 13:28