Projeto de Lei do Senado n° 246, de 1999

Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ALTERA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA INSTITUIR, COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO, O REINGRESSO, NO SERVIÇO PUBLICO, DE SERVIDOR APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
16/04/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA INSTITUIR, COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO, O REINGRESSO, NO SERVIÇO PUBLICO, DE SERVIDOR APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE.
Identificação:
Texto inicial - PLS 246/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
16/04/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA INSTITUIR, COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO, O REINGRESSO, NO SERVIÇO PUBLICO, DE SERVIDOR APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8439-8443
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 17 04 PAG
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, REINGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CRITÉRIOS, FORMA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, REINGRESSO, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, REQUERIMENTO, SERVIDOR, PRAZO, PUBLICAÇÃO, ATO, APOSENTADORIA, INGRESSO, PREFERÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, INTERESSE, NECESSIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS, LEI, VONTADE, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, DIREITOS, RETORNO, EXCLUSÃO, TEMPOS, CONTAGEM, APOSENTADORIA, REVERSÃO.
22/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
22/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
22/09/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
10/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Sérgio Machado, com o voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ségio Machado para relatar.
05/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CCJ para exame da matéria.
16/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 17 04 PAG
Publicado no DSF Páginas 8439-8443
16/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 70 (SETENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.