Mensagem (SF) n° 31, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2024 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 31/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 31/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 31/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 31, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 31, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 280/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Iagê Zendron Miola, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1433, de 18/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1433/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Iagê Zendron Miola, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1433, de 18/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esco... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 213 | Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. |
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 207-298 - DSF nº 130 | Autuada a Mensagem nº 31/2024. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 601/2024
- Despacho:
- 13/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, CONSELHO DIRETOR, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Votação, em turno único
- 23/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 246 (Seção II), de 23/12/24, pág. 01, a nomeação do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandadto de quatro anos.
À COARQ.
- 18/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1433, de 18/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Iagê Zendron Miola, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- MPSF 280/2024
- OFSF 1433/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 38; não - 4; abst. - 0; total – 42.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Votações nominais:
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. - Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 213
- P.S 103/2024 - CCJ
- 04/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Gomes lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 03/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.
- 02/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 31/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 207-298 - DSF nº 130
- MSF 31/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2024 15:43
