Projeto de Lei n° 3027, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3027/2024
- Norma Gerada
- Lei nº 14.990 de 27/09/2024
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.990 de 27/09/2024
- Último local:
- 02/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3027/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 3.027, de 2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF (de Plenário)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 573/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.027/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- PROJETO DE LEI N.º 3.027, DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (PHBC).
- Identificação:
- OFC 119/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 980/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 982/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 182/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3027/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1.197/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1.316/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1185/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1185 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.197, de 2024, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 168 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.197, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 123-129 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. O projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. O projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 1071 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação o RQS nº 573/24, de autoria de líder, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 533-542 - DSF nº 131 | Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 04/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/09/2024 - 30/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2024 09:25) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, CONCESSÃO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), COMERCIALIZAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, RELATORIO, AVALIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, COMPETENCIA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, PROPOSIÇÃO, PLANO DE TRABALHO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 04/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1185 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.197, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1185/2024
- 02/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.197, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 168
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14990 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/09/2024.
- 11/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 982, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 980/2024
- OFSF 982/2024
- MPSF 182/2024
- Autógrafo - PL 3027/2024
- 05/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 123-129 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 148
- P.S 152/2024 - PLEN
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
- 01/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, aprovado em 28/08/2024).
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 573/2024, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 573, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF.
Votação, em turno único.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 573/24, de autoria de líder, que solicita urgência para o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1071 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 573/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 533-542 - DSF nº 131
- PL 3027/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 13:50
