Projeto de Lei n° 3027, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3027/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.990 de 27/09/2024
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.990 de 27/09/2024
Último local:
02/10/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 21:06

Identificação:
PL 3027/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 3.027, de 2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 152/2024 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF (de Plenário)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o p... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 573/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.027/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Data:
27/08/2024
Descrição/Ementa
PROJETO DE LEI N.º 3.027, DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (PHBC).
Identificação:
OFC 119/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 980/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 982/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 182/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3027/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 1.197/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/10/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 1.316/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
02/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
02/10/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1185/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1185 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.197, de 2024, na origem, resti... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 123-129 - DSF nº 148
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 148
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 1071 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação o RQS nº 573/24, de autoria de líder, que solicita urgência para o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 533-542 - DSF nº 131
Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 04/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/09/2024 - 30/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2024 09:25)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, CONCESSÃO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), COMERCIALIZAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, RELATORIO, AVALIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, COMPETENCIA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, PROPOSIÇÃO, PLANO DE TRABALHO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/09/2024 - Discussão, em turno único
04/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1185 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.197, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.027, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1185/2024
02/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.197, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14990 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/09/2024.
11/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 982, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 980/2024
OFSF 982/2024
MPSF 182/2024
Autógrafo - PL 3027/2024
05/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável ao presente projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 123-129 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 148
P.S 152/2024 - PLEN
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
01/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024, de Líderes, aprovado em 28/08/2024).
28/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 573/2024, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 573, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF.
Votação, em turno único.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 573/24, de autoria de líder, que solicita urgência para o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1071 - DSF nº 131
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
RQS 573/2024
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 533-542 - DSF nº 131
PL 3027/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2024 09:53