Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 40, de 2024
- Autoria
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 13/2022,que “dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, o PL 1903/2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional”, o PL 1510/2024, que “estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional” e o PL 1474/2024, que “estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 14/08/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 14/08/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- REQ 40/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 13/2022,que “dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, o PL 1903/2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional”, o PL 1510/2024, que “estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional” e o PL 1474/2024, que “estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, o requerimento foi aprovado (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887). Aguarda agendamento da audiência pública. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, CÃO, GATO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO, LOCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, HIPOTESE, DANOS, MORTE, LESÃO
- 14/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, o requerimento foi aprovado (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887).
Aguarda agendamento da audiência pública. - Listagem ou relatório descritivo
- 14/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07.
- REQ 40/2024 - CMA