Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 27, de 2024
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo de Oliveira Tagliaferro, Ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a elaboração de relatórios pelo TSE sob pedidos do Ministro do STF Alexandre de Morais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/08/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 16/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 27/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo de Oliveira Tagliaferro, Ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a elaboração de relatórios pelo TSE sob pedidos do Ministro do STF Alexandre de Morais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVITE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ASSESSOR, ASSESSORIA ESPECIAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, NOTICIA FALSA, INFORMAÇÕES, PARECER, ELABORAÇÃO, RELATORIO, PEDIDO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- 16/08/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 09:39.