Projeto de Lei n° 3209, de 2024
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/04/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3209/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer PL combate ao desperdício de alimentos
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3209, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3209, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T, relatado "ad hoc" pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3209/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3209/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3209/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3209/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 3209/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3209/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 3209/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 3209/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-48 - DSF nº 133 | Autuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3209/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 15/04/2026 |
| EMENDA 2-T - PL 3209/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 15/04/2026 |
| EMENDA 3-T - PL 3209/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 15/04/2026 |
| EMENDA 4-T - PL 3209/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 15/04/2026 |
| EMENDA 5 / CRA - PL 3209/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/) | 15/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CRA - 15/04/2026 |
- Despacho:
- 19/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 15/04/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/08/2024 - 27/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PREVENÇÃO, COMBATE, PERDA, ALIMENTO HUMANO, DOAÇÃO, EXCEDENTE, CONSUMO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PLANO, ATUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
- 15/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T, relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Flávio Arns.
- P.S 10/2026 - CRA
- 10/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.
- 07/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 01/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
- 18/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 28/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 27/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 3209/2024
- EMENDA 2-T - PL 3209/2024
- EMENDA 3-T - PL 3209/2024
- EMENDA 4-T - PL 3209/2024
- 20/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/08/2024.
Último dia: 27/08/2024.
- 19/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CRA.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135
- 16/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-48 - DSF nº 133
- PL 3209/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/04/2026 09:57
