Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 18 de 21/08/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 21/08/2024
- Último local:
- 22/08/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 27/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 27/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 157/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 862/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 863/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 864/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Ribeirão Preto cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2024 - Seção I - pág. 6. Promulgada em 21/08/2024. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137 | Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 18/24. Remetido Ofício SF nº 863, de 22/08/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24. Remetido Ofício SF nº 864, de 22/08/24, ao Senhor Prefeito do Município de Ribeirão Preto, encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 597, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 597, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 84, de 2024-CAE - MSF nº 37/2024) |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 509-522 - DSF nº 136 | Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/08/2024 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 20/08/2024 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 18/24.
Remetido Ofício SF nº 863, de 22/08/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24.
Remetido Ofício SF nº 864, de 22/08/24, ao Senhor Prefeito do Município de Ribeirão Preto, encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24. - Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137
- MPSF 157/2024
- OFSF 862/2024
- OFSF 863/2024
- OFSF 864/2024
- Autógrafo - PRS 27/2024
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 21/08/2024. - Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 597, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 137
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/08/2024 a 28/08/2024. Perante a Mesa.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 84, de 2024-CAE - MSF nº 37/2024) - Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 509-522 - DSF nº 136
- PRS 27/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 13:36
