Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 18 de 21/08/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 21/08/2024
Último local:
22/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 07:30

Identificação:
PRS 27/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 27/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 140/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 157/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 862/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 863/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 864/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Ribeirão Preto cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 27/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 21/08/2024.
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 18/24.
Remetido Ofício SF nº 863, de 22/08/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24.
Remetido Ofício SF nº 864, de 22/08/24, ao Senhor Prefeito do Município de Ribeirão Preto, encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24.
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 597, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 597, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Matérias relacionadas:
22/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 862, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 18/24.
Remetido Ofício SF nº 863, de 22/08/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24.
Remetido Ofício SF nº 864, de 22/08/24, ao Senhor Prefeito do Município de Ribeirão Preto, encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/24.
Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137
MPSF 157/2024
OFSF 862/2024
OFSF 863/2024
OFSF 864/2024
Autógrafo - PRS 27/2024
22/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 21/08/2024.
Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 137
22/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 597, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 137
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/08/2024 a 28/08/2024. Perante a Mesa.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 84, de 2024-CAE - MSF nº 37/2024)
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação.
PRS 27/2024
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2024 10:54