Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PRS 27/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Matéria |
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MSF 37/2024 |
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 27/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2024 15:55