Indicação n° 60, de 2024
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/08/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 60/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 60/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 834/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Agricultura e Pecuária a Indicação n° 60, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 21/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 60, de 2024, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, em resposta à Indicação nº 60, de 2024, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.170117/2024-15. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 136 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 234-238 - DSF nº 136 | Autuada a Indicação nº 60/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 30/09/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 30/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, em resposta à Indicação nº 60, de 2024, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.170117/2024-15. Ao Arquivo.
- Ofício
- 21/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 21/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 60, de 2024.
- OFSF 834/2024
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 136
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 60/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 234-238 - DSF nº 136
- INS 60/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2025 10:10
