Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 18, de 2024
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 192/2023, que “altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 28/08/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 28/08/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 18/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 192/2023, que “altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 137 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:39. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 137 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:39. |
Tramitação encerrada
- 21/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:39.
- Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 137
Última atualização de dados legislativos: 07/10/2024 09:31