Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 19 de 30/08/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 30/08/2024
Último local:
30/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-10 às 11:46

Identificação:
PRS 28/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/08/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 28/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 143/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 143, de 202-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovad... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 125/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/08/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 39/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 172/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 938/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 937/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 939/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de Mato Grosso cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 555-557 - DSF nº 147
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/24.
Remetido Ofício SF nº 938, de 02/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24.
Remetido Ofício SF nº 939, de 02/09/24, ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 141
Apresentado como conclusão de Parecer da CAE sobre a MSF 39/2024
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 173-181 - DSF nº 141
Apresentado como conclusão de Parecer da CAE sobre a MSF 39/2024
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 169-181 - DSF nº 141
Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2024. O projeto vai à publicação.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 70-172 - DSF nº 141
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 30/08/2024.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AGRICULTURA FAMILIAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2024 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
02/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/24.
Remetido Ofício SF nº 938, de 02/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24.
Remetido Ofício SF nº 939, de 02/09/24, ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24.
Publicado no DSF Páginas 555-557 - DSF nº 147
MPSF 172/2024
OFSF 938/2024
OFSF 937/2024
OFSF 939/2024
Autógrafo - PRS 28/2024
02/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 30/08/2024.
Publicado no DSF Páginas 70-172 - DSF nº 141
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 141
P.S 143/2024 - PLEN
27/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão de Parecer da CAE sobre a MSF 39/2024
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 173-181 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 141
27/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 169-181 - DSF nº 141
PRS 28/2024
Última atualização de dados legislativos: 08/10/2024 07:47