Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 19 de 30/08/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 30/08/2024
- Último local:
- 30/08/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 28/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 28/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 143/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 143, de 202-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 125/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 39/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 172/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 938/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 937/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 939/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Mato Grosso cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 555-557 - DSF nº 147 | Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/24. Remetido Ofício SF nº 938, de 02/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24. Remetido Ofício SF nº 939, de 02/09/24, ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 141 | Apresentado como conclusão de Parecer da CAE sobre a MSF 39/2024 O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 173-181 - DSF nº 141 | Apresentado como conclusão de Parecer da CAE sobre a MSF 39/2024 O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 169-181 - DSF nº 141 | Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2024. O projeto vai à publicação. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 70-172 - DSF nº 141 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 30/08/2024. |
| 28/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AGRICULTURA FAMILIAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 02/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 172/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/24.
Remetido Ofício SF nº 938, de 02/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24.
Remetido Ofício SF nº 939, de 02/09/24, ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/24. - Publicado no DSF Páginas 555-557 - DSF nº 147
- MPSF 172/2024
- OFSF 938/2024
- OFSF 937/2024
- OFSF 939/2024
- Autógrafo - PRS 28/2024
- 02/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 30/08/2024. - Publicado no DSF Páginas 70-172 - DSF nº 141
- 30/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 125, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 143, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 141
- P.S 143/2024 - PLEN
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão de Parecer da CAE sobre a MSF 39/2024
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 173-181 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 141
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 169-181 - DSF nº 141
- PRS 28/2024
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 14:44
