Projeto de Lei n° 3345, de 2024

Iniciativa
Senador Beto Martins (PL/SC)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Efraim Filho
Último local:
09/10/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
23/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 20:23

Identificação:
PL 3345/2024
Autor:
Senador Beto Martins (PL/SC)
Data:
28/08/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3345/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3345/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3345, de 2024, do Senador Beto Martins, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Esperidião Amin, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3345, de 2024, do Senador Beto Martins, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 - CSP e nº 2- CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 - CSP e nº 2- CSP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 172
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 - CSP e nº 2- CSP.
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 178-179 - DSF nº 148
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29/08/2024 Publicado no DSF Páginas 108-113 - DSF nº 142
Autuado o Projeto de Lei nº 3345/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 3345/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 08/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 08/10/2024
EMENDA 2 / CSP - PL 3345/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 08/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 08/10/2024

Despacho:
04/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Efraim Filho
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 08/10/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2024 - 12/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTUDANTE, FUNCIONARIOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA, EDUCAÇÃO BASICA, OBRIGATORIEDADE, TREINAMENTO, PREVENÇÃO, RESPOSTA, VIOLENCIA
23/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
09/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
08/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nº 1 - CSP e nº 2- CSP.
Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 172
Listagem ou relatório descritivo
P.S 32/2024 - CSP
03/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/10/2024.
25/09/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Esperidião Amin, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/09/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
13/09/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CSP.
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 178-179 - DSF nº 148
28/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3345/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 108-113 - DSF nº 142
PL 3345/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:37