Projeto de Lei n° 3347, de 2024

Iniciativa
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
28/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-08-30 às 20:24

Identificação:
PL 3347/2024
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
28/08/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, ENTRADA, EVENTO, ESPETACULO, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, BENEFICIARIO, PROFESSOR
28/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3347/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2024 10:33