Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 44, de 2024
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas para prestarem esclarecimentos sobre as graves denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Superior Tribunal Eleitoral foi o responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais exigidos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/08/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 28/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 44/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas para prestarem esclarecimentos sobre as graves denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Superior Tribunal Eleitoral foi o responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais exigidos.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVITE, JUIZ, ASSESSOR, GABINETE DO MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, PRESIDENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, IMPRENSA, RESPONSABILIDADE, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, DECISÃO JUDICIAL
- 28/08/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 12:34.