Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 46, de 2024
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira, Marco Antônio Martins Vargas e Eduardo Tagliaferro para prestarem informações sobre as denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o responsável pela elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais legalmente exigidos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/08/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 30/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 46/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira, Marco Antônio Martins Vargas e Eduardo Tagliaferro para prestarem informações sobre as denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o responsável pela elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais legalmente exigidos.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVITE, ASSESSOR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INFORMAÇÕES, DENUNCIA, IMPRENSA, RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ILEGALIDADE, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO
- 30/08/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 11:07.