Projeto de Lei n° 1725, de 2024
Ver também: VET 34/2024
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1725/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 24/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1725/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 1725 de 2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto - PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a complemetação de voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 168/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 168/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 169/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1725/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1, de autoria do senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda altera art. 17 do PL para suprimir ampliação atuação EMGEA - seguratização
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1, de autoria do senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1725, de 2024 - Programa Pró-melhorias habitacionais - microcrédito
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/09/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1725, de 2024 - Viabilidade para o Pronampe permanente
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/09/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1725/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/09/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1725/2024 - devolução de valores esquecidos por PIX
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, dos Senadores Flavio Azevedo e Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 1725/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1725/2024
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário ao PL 1725/2024 - operações de crédito para aquisição de maquinários que utilizem matéria prima renovável na produção de biocombustíveis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 627/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1725/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 627, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 152/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1/2024, de minha autoria, apresentada ao PL 1725/2024, que “Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial ".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/09/2024, o senador Laércio Oliveira solicitou a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 652/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 6 ao PL 1725/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 652, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 653/2024
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 1.725/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 653, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 193/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1725, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1133/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1725, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1134/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1725, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1725/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 184-211 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente) |
| 19/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 155-183 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente) |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 151 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 03/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 116-169 - DSF nº 146 | Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1725/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 10/09/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CAE - 11/09/2024 |
| EMENDA 2 - PL 1725/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 1725/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 1725/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 1725/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/09/2024 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Flavio Azevedo (PL/RN) (Ver outros) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1725/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1725/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 18/09/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 18/09/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 18/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/09/2024 - 11/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 11/10/2024 08:18) - Indexação:
- CRIAÇÃO, Programa Acredita no Primeiro Passo, AMBITO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, OBJETIVO, INCLUSÃO, PRODUTIVIDADE, MERCADO DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, FAMILIA, VULNERAVEL, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), FOMENTO, ACESSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, GARANTIA, CRITERIOS, RISCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, CARENCIA, INICIO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, JUROS, AUTORIZAÇÃO, LEILÃO, CESSÃO DE DIREITOS, CREDITOS, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Procred 360, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, RENDA BRUTA, GARANTIA, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUMENTO, PRAZO, CARENCIA, OPERAÇÃO, COBRANÇA, COMISSÃO, NATUREZA PECUNIARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LEILÃO, CESSÃO DE DIREITOS, CREDITOS, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SEGUROS, CREDITO IMOBILIARIO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, ESTATUTO. CRIAÇÃO, Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Desenrola Pequenos Negócios), OBJETIVO, INCENTIVO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, EMPRESA, CRITERIOS, RENDA BRUTA, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO PRESUMIDO. CRIAÇÃO, Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FOMENTO, INVESTIMENTO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ATUAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REDUÇÃO, RISCOS, CAMBIO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN). CRIAÇÃO, PROGRAMA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, RENOVAÇÃO, FROTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TAXI, REQUISITOS, BENEFICIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, RESPONSABILIDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, REQUISITOS, RENEGOCIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CONCESSÃO, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, POSSIBILIDADE, RENEGOCIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, CONTAGEM, CARENCIA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DEBENTURES, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REALIZAÇÃO, ACORDO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, REGIÃO, ABRANGENCIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ACORDO, DIVIDA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, CREDITO RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CREDITOS, PESSOA FISICA, EMPREENDIMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), INVESTIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, POUPANÇA, ALUNO, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, DEPOSITO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA FISICA, EMPREENDIMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO). CONVALIDAÇÃO, ATO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1134, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 193/2024
- OFSF 1133/2024
- OFSF 1134/2024
- Autógrafo - PL 1725/2024
- 24/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente) - Publicado no DSF Páginas 155-183 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 184-211 - DSF nº 158
- P.S 168/2024 - PLEN
- P.S 169/2024 - PLEN
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 18/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a complemetação de voto.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fernando Farias.
- EMENDA 15 PLEN - PL 1725/2024
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 653, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
- RQS 653/2024
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 652, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
- RQS 652/2024
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1725/2024
- EMENDA 9 PLEN - PL 1725/2024
- EMENDA 10 PLEN - PL 1725/2024
- EMENDA 11 PLEN - PL 1725/2024
- EMENDA 12 PLEN - PL 1725/2024
- EMENDA 13 PLEN - PL 1725/2024
- EMENDA 14 PLEN - PL 1725/2024
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1725/2024
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, dos Senadores Flavio Azevedo e Izalci Lucas.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1725/2024
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/09/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 627, de 2024, de Líder, aprovado em 17/09/2024)
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/09/2024, o RQS 627/24, que solicita urgência para a presente matéria.
- 11/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/09/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 5 - PL 1725/2024
- 11/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/09/2024, o senador Laércio Oliveira solicitou a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
- REQ 152/2024 - CAE
- 11/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/09/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 3 - PL 1725/2024
- EMENDA 4 - PL 1725/2024
- 10/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1, de autoria do senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1 - PL 1725/2024
- EMENDA 2 - PL 1725/2024
- 09/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 09/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 151
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 627, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 627/2024
- 02/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 116-169 - DSF nº 146
- PL 1725/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 08:19
