Projeto de Lei n° 1725, de 2024

Ver também: VET 34/2024

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1725/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.995 de 10/10/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.995 de 10/10/2024
Último local:
24/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-12-07 às 00:02

Identificação:
PL 1725/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Relatório - PL 1725 de 2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Complementação de voto - PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a complemetação de voto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 168/2024 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 168/2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 169/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1725/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1725/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1, de autoria do senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1725/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda altera art. 17 do PL para suprimir ampliação atuação EMGEA - seguratização
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1, de autoria do senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1725/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1725, de 2024 - Programa Pró-melhorias habitacionais - microcrédito
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/09/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1725/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1725, de 2024 - Viabilidade para o Pronampe permanente
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/09/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 1725/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1725/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/09/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1725/2024 - devolução de valores esquecidos por PIX
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, dos Senadores Flavio Azevedo e Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 1725/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 14, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1725/2024
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda de plenário ao PL 1725/2024 - operações de crédito para aquisição de maquinários que utilizem matéria prima renovável na produção de biocombustíveis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 627/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1725/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 627, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 152/2024 - CAE
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1/2024, de minha autoria, apresentada ao PL 1725/2024, que “Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial ".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/09/2024, o senador Laércio Oliveira solicitou a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 652/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 6 ao PL 1725/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 652, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 653/2024
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 1.725/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 653, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 193/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1725, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1133/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1725, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1134/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1725, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1725/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 184-211 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente)
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 155-183 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente)
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 99-217 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente)
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 24-36 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente)
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 157
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/09/2024, o RQS 627/24, que solicita urgência para a presente matéria.
10/09/2024 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 151
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
03/09/2024 Publicado no DSF Páginas 116-169 - DSF nº 146
Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1725/2024 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 10/09/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CAE - 11/09/2024
EMENDA 2 - PL 1725/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 10/09/2024 Único
EMENDA 3 - PL 1725/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 10/09/2024 Único
EMENDA 4 - PL 1725/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) 10/09/2024 Único
EMENDA 5 - PL 1725/2024 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/09/2024 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 6 PLEN - PL 1725/2024 Senador Flavio Azevedo (PL/RN) (Ver outros) 18/09/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1725/2024 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 18/09/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 1725/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2024 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 1725/2024 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 18/09/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
09/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 18/09/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 18/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/09/2024 - 11/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 11/10/2024 08:18)
Indexação:
CRIAÇÃO, Programa Acredita no Primeiro Passo, AMBITO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, OBJETIVO, INCLUSÃO, PRODUTIVIDADE, MERCADO DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, FAMILIA, VULNERAVEL, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), FOMENTO, ACESSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, GARANTIA, CRITERIOS, RISCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, CARENCIA, INICIO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, JUROS, AUTORIZAÇÃO, LEILÃO, CESSÃO DE DIREITOS, CREDITOS, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, RENDA BRUTA, GARANTIA, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUMENTO, PRAZO, CARENCIA, OPERAÇÃO, COBRANÇA, COMISSÃO, NATUREZA PECUNIARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LEILÃO, CESSÃO DE DIREITOS, CREDITOS, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SEGUROS, CREDITO IMOBILIARIO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, ESTATUTO. CRIAÇÃO, Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas (Desenrola Pequenos Negócios), OBJETIVO, INCENTIVO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, EMPRESA, CRITERIOS, RENDA BRUTA, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO PRESUMIDO. CRIAÇÃO, Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FOMENTO, INVESTIMENTO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ATUAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REDUÇÃO, RISCOS, CAMBIO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN). CRIAÇÃO, PROGRAMA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, RENOVAÇÃO, FROTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TAXI, REQUISITOS, BENEFICIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, RESPONSABILIDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, REQUISITOS, RENEGOCIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CONCESSÃO, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, POSSIBILIDADE, RENEGOCIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, CONTAGEM, CARENCIA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DEBENTURES, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REALIZAÇÃO, ACORDO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, REGIÃO, ABRANGENCIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ACORDO, DIVIDA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, CREDITO RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CREDITOS, PESSOA FISICA, EMPREENDIMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), INVESTIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, POUPANÇA, ALUNO, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, DEPOSITO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA FISICA, EMPREENDIMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO). CONVALIDAÇÃO, ATO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/09/2024 - Discussão, em turno único
10/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14995 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1255 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/10/2024 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 10/10/2024.
À COARQ.
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1133, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1134, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 193/2024
OFSF 1133/2024
OFSF 1134/2024
Autógrafo - PL 1725/2024
24/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação o Parecer nº 168/2024-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 7-PLEN e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 169/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação e retirados, pelos autores, os RQS nºs 652 e 653/2024, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 4-PLEN, respectivamente)
Publicado no DSF Páginas 99-217 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 155-183 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 184-211 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 24-36 - DSF nº 158
P.S 168/2024 - PLEN
P.S 169/2024 - PLEN
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
18/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a complemetação de voto.
Relatório Legislativo
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fernando Farias.
EMENDA 15 PLEN - PL 1725/2024
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 653, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
RQS 653/2024
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 652, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 652/2024
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 7 PLEN - PL 1725/2024
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, dos Senadores Flavio Azevedo e Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PL 1725/2024
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório.
Relatório Legislativo
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/09/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 627, de 2024, de Líder, aprovado em 17/09/2024)
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/09/2024, o RQS 627/24, que solicita urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 157
11/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/09/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Laércio Oliveira.
EMENDA 5 - PL 1725/2024
11/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/09/2024, o senador Laércio Oliveira solicitou a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
REQ 152/2024 - CAE
11/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/09/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 3 - PL 1725/2024
EMENDA 4 - PL 1725/2024
10/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1, de autoria do senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PL 1725/2024
EMENDA 2 - PL 1725/2024
09/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
09/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 151
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 627, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
RQS 627/2024
02/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 116-169 - DSF nº 146
PL 1725/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 08:15