Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1989

Iniciativa
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 17:38
Identificação:
Texto inicial - PDS 8/1989
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
15/06/1989
Descrição/Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTO GERAL, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO EXECUTIVO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
20/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
15/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 06 PAG 2869.
15/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39