Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Último local:
05/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/09/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 09:35

Identificação:
PRS 33/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 33/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 33/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 149/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 149, de 2024-PLEN/SF, oferecendo a redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Aprovado o REQ nº 138, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 138/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 41/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 956/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 23, de 2024(Projeto de Resolução do Senado n° 33/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 178/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 23, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 33/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 955/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 23, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 33/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 957/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Distrito Federal cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 23, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 33/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2024 Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 150
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/24.
Remetido Ofício SF nº 956, de 06/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/24.
Remetido Ofício SF nº 957, de 06/09/24, ao Senhor Governador do Distrito Federal , encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/24.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 147
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Aprovado o REQ nº 138, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 149, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2024 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
06/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 955, de 06/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/24.
Remetido Ofício SF nº 956, de 06/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/24.
Remetido Ofício SF nº 957, de 06/09/24, ao Senhor Governador do Distrito Federal , encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/24.
Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 150
OFSF 956/2024
MPSF 178/2024
OFSF 955/2024
OFSF 957/2024
Autógrafo - PRS 33/2024
05/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Aprovado o REQ nº 138, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 149, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 147
P.S 149/2024 - PLEN
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 33/2024. O projeto vai à publicação.
PRS 33/2024
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 12:43