Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 04/09/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 03/09/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 33/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 33/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 138/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 41/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 41/2024 |
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Aprovado o REQ nº 138, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 149, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 33/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 33/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 18:10
