Projeto de Lei n° 3433, de 2024
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Augusta Brito
- Último local:
- 01/04/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 23/06/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3433/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3433/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3433/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o PL nº 3433/2024
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório favorável ao projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 28/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3433, de 2024, do Senador Fernando Dueire, que Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Fernando Farias submete à Comissão novo relatório ao PL 3433/2024, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 e as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3433, de 2024, do Senador Fernando Dueire, que Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI, 4/CI e 5/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PL 3433/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3433/2024 - Securitização de ativos ambientais
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaime Bagattoli. A matéria, sob relatoria do Senador Fernando Farias, está na pauta da reunião deliberativa agendada para 18/03/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 192-202 - DSF nº 44 | Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI, 4/CI e 5/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA. |
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1294-1299 - DSF nº 148 | Autuado o Projeto de Lei nº 3433/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 3433/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 01/04/2025 |
| EMENDA 2 / CI - PL 3433/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 01/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 01/04/2025 |
| EMENDA 3 / CI - PL 3433/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 01/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 01/04/2025 |
| EMENDA 4 / CI - PL 3433/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 01/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 01/04/2025 |
| EMENDA 5 / CI - PL 3433/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 01/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 01/04/2025 |
- Despacho:
- 05/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 01/04/2025 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Augusta Brito
- Prazos:
- 09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAÇÃO, ATIVO, TRANSFORMAÇÃO, CREDITOS, DIREITOS, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, SETOR, INFRAESTRUTURA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, CONTRIBUIÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS
- 23/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 01/04/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguarda designação para relatoria.
- 01/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI, 4/CI e 5/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 192-202 - DSF nº 44
- P.S 5/2025 - CI
- 01/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 28/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O Senador Fernando Farias submete à Comissão novo relatório ao PL 3433/2024, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 e as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/04/2025.
- 18/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 17/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
- 14/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaime Bagattoli. A matéria, sob relatoria do Senador Fernando Farias, está na pauta da reunião deliberativa agendada para 18/03/2025.
- EMENDA 1 / CI - PL 3433/2024
- 11/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 06/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.
- 17/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 17/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 05/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 09/09/2024; último dia - 13/09/2024.
- 05/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CI.
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3433/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1294-1299 - DSF nº 148
- PL 3433/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2025 16:59
