Projeto de Lei n° 3434, de 2024

Iniciativa
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Farias
Último local:
05/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
15/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 18:24

Identificação:
PL 3434/2024
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CMA e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1300-1307 - DSF nº 148
Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Farias
Prazos:
09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMISSÃO, REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, ATIVO, TECNOLOGIA DIGITAL, REPRESENTAÇÃO, DIREITOS, COTA, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, AUTENTICIDADE, CERTIFICADO, AUDITORIA, APROVAÇÃO, ORGÃO REGULADOR
15/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
16/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CMA e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1300-1307 - DSF nº 148
PL 3434/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2024 16:51