Projeto de Lei n° 3434, de 2024
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/12/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 11/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3434/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3434, de 2024, do Senador Fernando Dueire, que Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 143/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3434, de 2024, do Senador Fernando Dueire, que Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3434/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2024, foi apresentada a emenda nº 1, do senador Jaime Bagattoli. Em 10/12/2024, foi apresentado o Requerimento nº 180, de 2024, do senador Jaime Bagattoli, de retirada da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 180/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 - CAE ao PL 3434/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2024, foi apresentada a emenda nº 1, do senador Jaime Bagattoli. Em 10/12/2024, foi apresentado o Requerimento nº 180, de 2024, do senador Jaime Bagattoli, de retirada da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CMA e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1300-1307 - DSF nº 148 | Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3434/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 10/12/2024 | Único |
- Despacho:
- 05/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 10/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMISSÃO, REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, ATIVO, TECNOLOGIA DIGITAL, REPRESENTAÇÃO, DIREITOS, COTA, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, AUTENTICIDADE, CERTIFICADO, AUDITORIA, APROVAÇÃO, ORGÃO REGULADOR
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.
À CMA.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 11:45.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2024, foi apresentada a emenda nº 1, do senador Jaime Bagattoli.
Em 10/12/2024, foi apresentado o Requerimento nº 180, de 2024, do senador Jaime Bagattoli, de retirada da emenda nº 1. - EMENDA 1 - PL 3434/2024
- REQ 180/2024 - CAE
- 06/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
- 04/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 16/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CMA e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1300-1307 - DSF nº 148
- PL 3434/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/12/2024 21:32
