Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 84, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1151/2023, que “altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último local:
04/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
10/09/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-11-21 às 11:44

Identificação:
REQ 84/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1151/2023, que “altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:27. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 84, de 2024-CAS, de urgência para o Projeto ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1337-1338 - DSF nº 148
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 84, de 2024-CAS, de urgência para o Projeto de Lei nº 1151, de 2023, que “altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado”.
Tramitação encerrada
04/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 84, de 2024-CAS, de urgência para o Projeto de Lei nº 1151, de 2023, que “altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado”.
Publicado no DSF Páginas 1337-1338 - DSF nº 148
Listagem ou relatório descritivo
04/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:27.
REQ 84/2024 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 09:05