Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 77, de 2024

Autoria: Comissão de Comunicação e Direito Digital

Natureza: Informações

Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Capivari, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 312, de 2021.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
06/09/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
26/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 07:43

Identificação:
REQ 77/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Capivari, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 312, de 2021.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 149
O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1353-1354 - DSF nº 148
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:58.
Despacho:
05/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Rogério Carvalho
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP)
26/09/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
06/09/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 149
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
REQ 77/2024 - CCDD
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:58.
Publicado no DSF Páginas 1353-1354 - DSF nº 148
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:53