Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 85, de 2024
Autoria: Comissão de Comunicação e Direito Digital
Natureza: Informações
Ementa: Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/02/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/01/2025 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- REQ 85/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 85, de 2024, que Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 139/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 85, de 2024, que Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1515/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 85/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1515, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 2268/2025 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 27/01/2025
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ nº 85, de 2024/CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 2268/2025/MCOM, de 22 de janeiro de 2024, da Ministra das Comunicações Substituta , contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 5 | Consignado recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria. Ao Arquivo. O PDL vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital para continuidade de sua tramitação. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218 | Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente requerimento, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação PDL nº 434/2021. As informações serão solicitadas ao Ministério. A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2140-2145 - DSF nº 217 | Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 149 | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1369-1370 - DSF nº 148 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:44. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, NOVO BARREIRO (RS)
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
O PDL vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital para continuidade de sua tramitação. - Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 5
- 27/01/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 2268/2025/MCOM, de 22 de janeiro de 2024, da Ministra das Comunicações Substituta , contendo informações ao Requerente.
- OF. 2268/2025 - Ministério das Comunicações
- 23/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1515, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direito Digital, aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal, contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 85, de 2024, bem como encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 139, de 2024.
- OFSF 1515/2024
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente requerimento, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação PDL nº 434/2021.
As informações serão solicitadas ao Ministério. A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações. - Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 2140-2145 - DSF nº 217
- P.S 139/2024 - CDIR
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 22/10/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal - Relatório Legislativo
- 30/09/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 10/09/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 149
- 04/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
- REQ 85/2024 - CCDD
- 04/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:44.
- Publicado no DSF Páginas 1369-1370 - DSF nº 148
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 18:36
