Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 85, de 2024

Autoria: Comissão de Comunicação e Direito Digital

Natureza: Informações

Ementa: Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/12/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/12/2024 - APROVADO O REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 07:10

Identificação:
REQ 85/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 85, de 2024, que Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 139/2024 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 85, de 2024, que Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social, para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 149
O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1369-1370 - DSF nº 148
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:44.
Despacho:
05/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, NOVO BARREIRO (RS)
18/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente requerimento, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação PDL nº 434/2021.
As informações serão solicitadas ao Ministério. A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações.
17/12/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
P.S 139/2024 - CDIR
17/12/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
22/10/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
Relatório Legislativo
30/09/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
10/09/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 149
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
REQ 85/2024 - CCDD
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:44.
Publicado no DSF Páginas 1369-1370 - DSF nº 148
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2024 19:07