Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2024


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do MDIC; • representante do MRE; • representante do MAPA; • representante do MMA; • representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; • representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/09/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
04/09/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 08:20

Identificação:
REQ 24/2024 - CRA
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA) e outros.
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do MDIC; • representante do MRE; • representante do MAPA; • representante do MMA; • representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; • representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DESDOBRAMENTO, POLITICA, IMPACTO FINANCEIRO, MEDIDA, REGULAÇÃO, DESMATAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
04/09/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado na 19ª Reunião da CRA nesta data.
04/09/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13.
REQ 24/2024 - CRA
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2024 11:22