Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2024
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA), e outros Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) e outros
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do MDIC; • representante do MRE; • representante do MAPA; • representante do MMA; • representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; • representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/09/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 04/12/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CRA
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA) e outros.
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do MDIC; • representante do MRE; • representante do MAPA; • representante do MMA; • representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; • representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DESDOBRAMENTO, POLITICA, IMPACTO FINANCEIRO, MEDIDA, REGULAÇÃO, DESMATAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
- 04/12/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 25ª Reunião (Extraordinária) realizada em 04.12.2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública, sob a Presidência da Senadora Tereza Cristina e do Senador Alan Rick, para "Debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024".
Participaram os seguintes oradores:
- Embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores;
- Clecivaldo de Sousa Ribeiro Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas - Mapa;
- Heloisa Pereira Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais CAMEX/MDIC;
- Raoni Guerra Lucas Rajão, Diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
- Rodrigo Justus de Brito, Consultor na área de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
- Sandra Paula Bonetti, Secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;
Usaram da palavra a Senadora Tereza Cristina e os Senadores Beto Faro, Jayme Campos e Alan Rick.
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado na 19ª Reunião da CRA nesta data.
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13.
- REQ 24/2024 - CRA