Projeto de Lei do Senado n° 255, de 1995

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3209/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1216 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO O INCISO IV DO ARTIGO OITAVO E O 'CAPUT' DO ARTIGO 22 DA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/06/1997 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 255/1995
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
13/09/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 1216 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO O INCISO IV DO ARTIGO OITAVO E O 'CAPUT' DO ARTIGO 22 DA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12981
É lido o Ofício nº 450/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, NORMAS, PUBLICAÇÃO, (DO), UNIÃO FEDERAL, DIARIO OFICIAL, ESTADOS, PRAZO, DIA, ENTREGA, ORIGINAL, DESPACHO, INTIMAÇÃO, ATA, SESSÃO, TRIBUNAIS, NOTA, EXPEDIENTE, CARTORIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, EDITAL, SEDE, JUIZO, (DO), DIARIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, EXPEDIENTE, JUDICIARIO, PRAZO, INDICAÇÃO, NOME, DEVEDOR, RESPONSABILIDADE, DEBITO, DIVIDA, DATA, NUMERO, INSCRIÇÃO, REGISTRO, DIVIDA ATIVA, ENDEREÇO, VALOR, PUBLICAÇÃO, SUCUMBENCIA, REPASSE, (DIN). FIXAÇÃO, REQUISITOS, ARREMATAÇÃO, PRECEDENCIA, EDITAL, PUBLICAÇÃO, SEDE, JUIZO, RESUMO, EXPEDIENTE, JUDICIARIO, SUCUMBENCIA, REPASSE, (DIN).
10/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 450/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12981
23/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 601, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
03/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 06 PAG 10825.
03/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO, NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
03/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 23 E 24, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 052, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 23 05 PAG 10345.
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 265 - CCJ.
DSF 23 05 PAG 10286 A 10288.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ,
DE FLS. 20.
12/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 001 E
002 - CCJ.
29/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, SEM VOTO EM
SEPARADO.
27/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSAPHAT MARINHO, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
27/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 001 E
002 QUE APRESENTA.
06/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 09 PAG 15755.
13/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24