Projeto de Lei n° 3452, de 2024

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
16/09/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:42

Identificação:
PL 3452/2024
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1308-1312 - DSF nº 148
Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Prazos:
09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, DIREITOS, ACESSO, EVENTO, CULTURA, ESPORTE, ACOMPANHAMENTO, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE
16/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1308-1312 - DSF nº 148
PL 3452/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:03