Projeto de Lei n° 3452, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/09/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3452/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
- Despacho:
- 05/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, DIREITOS, ACESSO, EVENTO, CULTURA, ESPORTE, ACOMPANHAMENTO, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE
- 16/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3452/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 19:35