Projeto de Lei n° 3117, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3117/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.981 de 20/09/2024
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.981 de 20/09/2024
Último local:
23/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-15 às 11:16

Identificação:
PL 3117/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3117/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Relatorio ao PL 3117/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 158/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 158, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 157/2024 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 157, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3117/2024
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3117/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3117/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 2-PLEN, do Relator
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3117/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 6-PLEN, do Relator
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3117/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-PLEN, do Relator
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3117/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 4-PLEN, do Relator
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3117/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 5-PLEN, do Relator
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 634/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/09/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.117/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 634, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
SICEPOT
Data:
29/08/2024
Descrição/Ementa
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3117 DE 2024, A PEDIDO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SICEPOT.
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato Ind. da Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no RS
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Solicita urgência na votação do PL nº 3117/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 975/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3117/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 975 de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3117/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 975 de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 516/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 109-115 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com as Emendas nºs 2 a 6, que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas n°s 1 a 6, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 158, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 94-108 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com as Emendas nºs 2 a 6, que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas n°s 1 a 6, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 158, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
10/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1505 - DSF nº 151
Recebido o Requerimento nº 634, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
10/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1503-1505 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação o RQS 634/2024, de autoria dos Lideres, solicitando a urgência da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 149
Autuado o Projeto de Lei nº 3117/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3117/2024 Senador Humberto Costa (PT/PE) 10/09/2024 Único Aprovada - SF-PLEN - 10/09/2024
EMENDA 2 PLEN - PL 3117/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 10/09/2024 Único Aprovada - SF-PLEN - 10/09/2024
EMENDA 3 PLEN - PL 3117/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 10/09/2024 Único Aprovada - SF-PLEN - 10/09/2024
EMENDA 4 PLEN - PL 3117/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 10/09/2024 Único Aprovada - SF-PLEN - 10/09/2024
EMENDA 5 PLEN - PL 3117/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 10/09/2024 Único Aprovada - SF-PLEN - 10/09/2024
EMENDA 6 PLEN - PL 3117/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 10/09/2024 Único Aprovada - SF-PLEN - 10/09/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
09/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 10/09/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
19/09/2024 - 23/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/09/2024 09:14)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CARATER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO, OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMBATE, EFEITO, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, CLIMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CRITERIOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DISPENSA, LICITAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, SUBVENÇÃO, OBJETIVO, DESCONTO, VALORES, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MUTUARIO, HIPOTESE, DANOS MATERIAIS, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MEDIO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, GARANTIA, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, EMPRESARIO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FOMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, PROJETO, POLITICA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, COMBATE, EFEITO, CONSEQUENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, CLIMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS). AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUXILIO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, TERRITORIO NACIONAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AMBITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, ATO ADMINISTRATIVO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, CLIMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/09/2024 - Discussão, em turno único
23/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14981 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 5.
Sancionada em 20/09/2024.
20/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 516, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
11/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 975 de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 975/2024
Autógrafo - PL 3117/2024
11/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 634/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com as Emendas nºs 2 a 6, que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas n°s 1 a 6, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 158, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 94-108 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 109-115 - DSF nº 152
P.S 158/2024 - PLEN
P.S 157/2024 - PLEN
EMENDA 2 PLEN - PL 3117/2024
EMENDA 6 PLEN - PL 3117/2024
EMENDA 3 PLEN - PL 3117/2024
EMENDA 4 PLEN - PL 3117/2024
EMENDA 5 PLEN - PL 3117/2024
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 1 PLEN - PL 3117/2024
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
09/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
09/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 634/2024, de autoria dos Lideres, solicitando a urgência da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1503-1505 - DSF nº 151
09/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 634, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 1505 - DSF nº 151
RQS 634/2024
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3117/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 149
PL 3117/2024
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2024 09:23