Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/09/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/09/2024
- Último local:
- 12/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 35/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 35/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 160/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 150/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 45/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1010/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1013/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 192/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1012/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 153 | Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 25/24. Remetido Ofício SF nº 1012, de 18/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24. Remetido Ofício SF nº 1013, de 18/09/24, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 152 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 234-249 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2024. O projeto vai à publicação. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. A matéria vai à promulgação. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. A matéria vai à promulgação. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, JUDICIARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 18/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 25/24.
Remetido Ofício SF nº 1012, de 18/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24.
Remetido Ofício SF nº 1013, de 18/09/24, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24. - Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 153
- OFSF 1010/2024
- OFSF 1013/2024
- MPSF 192/2024
- OFSF 1012/2024
- Autógrafo - PRS 35/2024
- 12/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 25 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 11/09/2024.
- 12/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 152
- P.S 160/2024 - PLEN
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 152
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 234-249 - DSF nº 152
- PRS 35/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 07:57
