Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/09/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/09/2024
Último local:
12/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 12:07

Identificação:
PRS 35/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 35/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 160/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 150/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 45/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1010/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1013/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 192/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1012/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2024 Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 153
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 25/24.
Remetido Ofício SF nº 1012, de 18/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24.
Remetido Ofício SF nº 1013, de 18/09/24, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 152
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 234-249 - DSF nº 152
Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2024. O projeto vai à publicação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, JUDICIARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/09/2024 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
18/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1010, de 18/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 25/24.
Remetido Ofício SF nº 1012, de 18/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24.
Remetido Ofício SF nº 1013, de 18/09/24, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/24.
Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 153
OFSF 1010/2024
OFSF 1013/2024
MPSF 192/2024
OFSF 1012/2024
Autógrafo - PRS 35/2024
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 25 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 11/09/2024.
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 150, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 160, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 152
P.S 160/2024 - PLEN
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 152
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 234-249 - DSF nº 152
PRS 35/2024
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2024 11:24