Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 27 de 11/09/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 27 de 11/09/2024
Último local:
12/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 17:25

Identificação:
PRS 37/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 37/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 162/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 162, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o REQ nº 149, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à pub... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 149/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 48/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
MPSF 188/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 993/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 27, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 994/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 995/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Ceará cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2024 Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 153
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 27/24.
Remetido Ofício SF nº 994, de 12/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/24.
Remetido Ofício SF nº 995, de 12/09/24, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/24.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 152
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 263-275 - DSF nº 152
Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2024. O projeto vai à publicação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 149, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 162, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 141-145 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 149, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 162, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 149, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 162, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL, VULNERAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/09/2024 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 993, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 27/24.
Remetido Ofício SF nº 994, de 12/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/24.
Remetido Ofício SF nº 995, de 12/09/24, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/24.
Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 153
MPSF 188/2024
OFSF 993/2024
OFSF 994/2024
OFSF 995/2024
Autógrafo - PRS 37/2024
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 27 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 11/09/2024.
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o REQ nº 149, de 2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 162, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 141-145 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 152
P.S 162/2024 - PLEN
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 152
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 263-275 - DSF nº 152
PRS 37/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 10:16