Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 120/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 53 de 10/08/1978
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM CAMBERRA A 23 DE FEVEREIRO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRALIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 53 de 10/08/1978
Norma relacionada
Decreto nº 82.561 de 01/11/1978
Último estado:
10/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 9/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/06/1978
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM CAMBERRA A 23 DE FEVEREIRO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRALIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 100/1978
Origem externa:
MSG 100/1978
Data de Leitura:
09/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO COMERCIAL, BRASIL, AUSTRALIA.
23/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 283 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 281 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
10/08/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 53 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 10 DE AGOSTO DE 1978 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE AGOSTO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
10/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 280 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 279 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 080 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000053/78.
DOFC 11 08 PAG 12823.
DCN2 11 08 PAG 3665.
09/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 3648.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 214, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 433 - CR.
09/08/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/08/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
09/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 410 - CRE E 411 - CE.
DCN2 30 06 PAG 3300.
29/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MURILO PARAISO.
20/06/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
09/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 10 06 PAG 2797.
09/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17