Projeto de Lei n° 3526, de 2024

Iniciativa
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer que os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, medidor contínuo de glicemia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
30/09/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 00:12

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3526/2024
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer que os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, medidor contínuo de glicemia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3526/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Despacho:
19/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
23/09/2024 - 27/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISPONIBILIDADE, GRATUIDADE, EQUIPAMENTOS, AFERIÇÃO, CONTROLE, DIABETES
30/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
19/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CAE.
19/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3526/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3526/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2024 12:14