Requerimento da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional n° 5, de 2024


Ementa:
Requer inclusão de convidados em audiência pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/02/2024 - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas.
Último estado:
12/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-10-06 às 06:42

Identificação:
REQ 5/2024 - CTIADMTR
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidados em audiência pública.
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 10:06