Indicação n° 77, de 2024
- Autoria
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que, nos sistemas eletrônicos da declaração do Imposto de Renda, sejam incluídos mecanismos destinados a informar os contribuintes, destacadamente, sobre a possibilidade legal de dedução de valores a serem destinados a entidades beneficentes, e também para que sejam realizadas campanhas periódicas, de alcance nacional, para conscientizar a população brasileira acerca dessa possibilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/09/2024 - MATÉRIA DESPACHADA
Participe
- Identificação:
- INS 77/2024
- Autor:
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que, nos sistemas eletrônicos da declaração do Imposto de Renda, sejam incluídos mecanismos destinados a informar os contribuintes, destacadamente, sobre a possibilidade legal de dedução de valores a serem destinados a entidades beneficentes, e também para que sejam realizadas campanhas periódicas, de alcance nacional, para conscientizar a população brasileira acerca dessa possibilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 77/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 77/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 157 | Autuada a Indicação nº 77/2024. A matéria vai à publicação. |
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 77/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 157
- INS 77/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2024 17:32