Projeto de Lei n° 3615, de 2024

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/09/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 19:15

Identificação:
PL 3615/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3615/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3615/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2024 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
A matéria vai à CCJ, e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 402-406 - DSF nº 158
Autuado o Projeto de Lei nº 3615/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO
04/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26/09/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
25/09/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CCJ.
25/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3615/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 402-406 - DSF nº 158
PL 3615/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:55