Projeto de Lei n° 3639, de 2024
Autoria: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3639/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3639/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3639/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3639, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli, que Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Marcos Rogério, o relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3639, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli, que Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao proje... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1906-1912 - DSF nº 82 | Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP. |
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163 | A matéria vai à CSP, em seguida à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 31-37 - DSF nº 159 | Autuado o Projeto de Lei nº 3639/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 3639/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 27/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 27/05/2025 |
| EMENDA 2 / CSP - PL 3639/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 27/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 27/05/2025 |
- Despacho:
- 25/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/05/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMPARTILHAMENTO, IMAGEM VISUAL, AUDIOVISUAL, GRAVAÇÃO, MONITORAMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS
- 28/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
- Publicado no DSF Páginas 1906-1912 - DSF nº 82
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 22/2025 - CSP
- 23/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/05/2025.
- 20/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/05/2025.
- 30/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Marcos Rogério, o relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 04/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CSP.
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CSP, em seguida à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
- 19/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3639/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 31-37 - DSF nº 159
- PL 3639/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2025 17:49
