Projeto de Lei n° 3665, de 2024
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wellington Fagundes
- Último local:
- 26/09/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 13/03/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3665/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163 | A matéria vai à CMA, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 161 | Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Fagundes
- Prazos:
- 27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ANALISE CLINICA, ANIMAL, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, TRABALHADOR, FUNCIONAMENTO, LABORATORIO, APOIO, DIAGNOSTICO, RELAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, COLETA, RESPONSABILIDADE TECNICA
- 13/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 04/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3665/2024 , terminativo na CAS (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 25/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CMA.
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
- 23/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 161
- PL 3665/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2025 12:12
