Projeto de Lei n° 3665, de 2024

Iniciativa
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
26/09/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
11/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 3665/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
23/09/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2024 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
A matéria vai à CMA, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/09/2024 Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 161
Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Plínio Valério
Prazos:
27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ANALISE CLINICA, ANIMAL, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, TRABALHADOR, FUNCIONAMENTO, LABORATORIO, APOIO, DIAGNOSTICO, RELAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, COLETA, RESPONSABILIDADE TECNICA
11/11/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
04/10/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3665/2024 , terminativo na CAS (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
25/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CMA.
25/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
23/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 161
PL 3665/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 13:29