Projeto de Lei n° 3672, de 2024
- Iniciativa
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer que o critério de julgamento a ser utilizado nos casos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, será técnica e preço.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3672/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3672/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer que o critério de julgamento a ser utilizado nos casos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, será técnica e preço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3672/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, JULGAMENTO, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, OBRA DE ENGENHARIA, CAPACIDADE TECNICA, PREÇO
- Observações:
- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
- 24/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3672/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3672/2024
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2024 14:33