Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 13/2024, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas esportivas e de desenvolvimento economico do esporte do Ministério do Esporte; • o Senhor Representante da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.