Projeto de Lei n° 3700, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3700/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3700/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3700/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 163 | Autuado o Projeto de Lei nº 3700/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EQUIPARAÇÃO, CRIME, PEDOFILIA, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, ARMAZENAGEM, INTERNET, SISTEMA, INFORMATICA, FOTOGRAFIA, VIDEO, PORNOGRAFIA, SEXO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUMENTO, PENA
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3700/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 163
- PL 3700/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:48
