Projeto de Lei n° 3782, de 2024

Iniciativa
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/10/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
18/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-08 às 14:12

Identificação:
PL 3782/2024
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3782/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3782/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2024 Publicado no DSF Páginas 22-28 - DSF nº 167
Autuado o Projeto de Lei nº 3782/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
09/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
11/10/2024 - 17/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Bolsa Família (2023), CRITERIOS, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, HIPOTESE, BENEFICIARIO, EMPREGO, VINCULO EMPREGATICIO, DEFINIÇÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, RETORNO, PROGRAMA, SITUAÇÃO, DEMISSÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURO-DESEMPREGO, POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, RENDA, EMPREGO, VINCULO EMPREGATICIO
Observações:
LEI DO FAT
18/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
09/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CAE.
09/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
01/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3782/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 22-28 - DSF nº 167
PL 3782/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:48