Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2024
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre os casos de exceção de arquivamento ao final da legislatura as proposições de autoria de comissão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 40/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre os casos de exceção de arquivamento ao final da legislatura as proposições de autoria de comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 168 | Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ENCERRAMENTO, LEGISLATURA, EXCEÇÃO, AUTORIA, COMISSÃO
- 02/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 168
- PRS 40/2024
- Avulso inicial da matéria