Projeto de Lei n° 3804, de 2024
- Iniciativa
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), para instituir o Requerimento de Declaração de Elegibilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3804/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), para instituir o Requerimento de Declaração de Elegibilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3804/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3804/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 173 | A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 05/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 170 | Autuado o Projeto de Lei nº 3804/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/10/2024 - 17/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÕES, PROCEDIMENTO, REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE, CANDIDATURA, MANDATO ELETIVO
- 18/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 09/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 09/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CCJ.
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 173
- 04/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3804/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 170
- PL 3804/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 10:20
