Projeto de Lei n° 3805, de 2024

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para revogar o instituto da audiência de custódia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
09/10/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
12/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:39

Identificação:
PL 3805/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
04/10/2024
Descrição/Ementa
Altera o Código de Processo Penal para revogar o instituto da audiência de custódia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3805/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3805/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2024 Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 173
A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
05/10/2024 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 170
Autuado o Projeto de Lei nº 3805/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
09/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Rogério Carvalho
Prazos:
11/10/2024 - 17/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA
12/11/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CSP.
09/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 173
04/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3805/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 170
PL 3805/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 10:18