Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/10/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/10/2024 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- PRS 42/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 161/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da o MSF 49/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/10/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF).
A matéria vai à promulgação.
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 42/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/10/2024 18:53