Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 30 de 09/10/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 09/10/2024
- Último local:
- 11/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 42/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 172/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 172, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 161/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da o MSF 49/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1209/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 212/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1210/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1211/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado da Bahia cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173 | Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30/24. Remetido Ofício SF nº 1210, de 29/10/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24. Remetido Ofício SF nº 1211, de 29/10/24, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 434-450 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 10/10/2024 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 09/10/2024. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF). A matéria vai à promulgação. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF). A matéria vai à promulgação. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF). A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, ESTADO DA BAHIA (BA), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REFORÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- Matérias relacionadas:
- 29/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30/24.
Remetido Ofício SF nº 1210, de 29/10/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24.
Remetido Ofício SF nº 1211, de 29/10/24, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24. - Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173
- OFSF 1209/2024
- MPSF 212/2024
- OFSF 1210/2024
- OFSF 1211/2024
- Autógrafo - PRS 42/2024
- 11/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/10/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 09/10/2024. - Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173
- 11/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF).
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 172
- P.S 172/2024 - PLEN
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 434-450 - DSF nº 172
- PRS 42/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2024 10:17
