Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 30 de 09/10/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 30 de 09/10/2024
Último local:
11/10/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-04 às 08:24

Identificação:
PRS 42/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 42/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 172/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Parecer n° 172, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 161/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da o MSF 49/2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1209/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 212/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1210/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1211/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado da Bahia cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2024 Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30/24.
Remetido Ofício SF nº 1210, de 29/10/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24.
Remetido Ofício SF nº 1211, de 29/10/24, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 434-450 - DSF nº 172
Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/10/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 09/10/2024.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF).
A matéria vai à promulgação.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF).
A matéria vai à promulgação.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF).
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, ESTADO DA BAHIA (BA), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REFORÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/10/2024 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
29/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1209, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30/24.
Remetido Ofício SF nº 1210, de 29/10/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24.
Remetido Ofício SF nº 1211, de 29/10/24, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/24.
Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173
OFSF 1209/2024
MPSF 212/2024
OFSF 1210/2024
OFSF 1211/2024
Autógrafo - PRS 42/2024
11/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/10/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 09/10/2024.
Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 173
11/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 161, de 2024, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 172, de 2024 – Plen/SF).
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 172
P.S 172/2024 - PLEN
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 434-450 - DSF nº 172
PRS 42/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2024 10:17