Projeto de Lei n° 2750, de 2024
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2750/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) - De 10/10/2024 a 23/11/2024
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 09/10/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/10/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2750/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, do Poder Executivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 2-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 3-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 4-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único |
- Despacho:
- 08/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 10/10/2024 - 23/11/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Vigente - 10/10/2024 - 16/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, COBERTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
- 24/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/10/2024.
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-U - PL 2750/2024
- EMENDA 2-U - PL 2750/2024
- EMENDA 3-U - PL 2750/2024
- EMENDA 4-U - PL 2750/2024
- 09/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
- 08/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 10/10/2024 a 16/10/2024. Perante a CAE.
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/10/2024 a 23/11/2024.
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 172
- PL 2750/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2024 02:30
