Projeto de Lei n° 2750, de 2024
Ver também: VET 36/2024
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2750/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.034 de 27/11/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.034 de 27/11/2024
- Último local:
- 01/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2750/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2750, de 2024, que Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria, e contrário às emendas nºs 1-U a 4-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 107/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2750, de 2024, que Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 5 a 7-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 4-U. Anexado o pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 179/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 179, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 2750/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2750/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, do Poder Executivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1261/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2750, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1260, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 229/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2750, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1260, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1260/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2750, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1260, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2750/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1260, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 87-91 - DSF nº 187 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/10/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 5 a 7, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 179, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 187 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/10/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 5 a 7, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 179, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 264 - DSF nº 186 | Concluída a instrução da matéria, o projeto de lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 254-263 - DSF nº 186 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 5 a 7-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 4-U. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 172 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 29/10/2024 |
| EMENDA 2-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 29/10/2024 |
| EMENDA 3-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 29/10/2024 |
| EMENDA 4-U - PL 2750/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 29/10/2024 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 2750/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 29/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/10/2024 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 2750/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 29/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/10/2024 |
| EMENDA 7 / CAE - PL 2750/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 29/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 29/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2024 - 30/10/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria) - 10/10/2024 - 16/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/11/2024 - 27/11/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, COBERTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 28/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15034 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1526 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 27/11/2024.
- 05/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1260, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1261, de 05/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1261/2024
- MPSF 229/2024
- OFSF 1260/2024
- Autógrafo - PL 2750/2024
- 01/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/10/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 5 a 7, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 179, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 87-91 - DSF nº 187
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 187
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/10/2024.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto de lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 264 - DSF nº 186
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 5 a 7-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 4-U.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 254-263 - DSF nº 186
- P.S 107/2024 - CAE
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria, e contrário às emendas nºs 1-U a 4-U.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/10/2024.
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/10/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U a 4-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-U - PL 2750/2024
- EMENDA 2-U - PL 2750/2024
- EMENDA 3-U - PL 2750/2024
- EMENDA 4-U - PL 2750/2024
- 09/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
- 08/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 10/10/2024 a 16/10/2024. Perante a CAE.
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/10/2024 a 23/11/2024.
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 172
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 172
- PL 2750/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 21:04
