Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 93, de 2024

Autoria: Comissão de Comunicação e Direito Digital

Natureza: Informações

Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RADIODIFUSÃO DE TIJUCAS - SC, BAIRROS JOAIA, XV DE NOVEMBRO, CENTRO, AREIAS E PRAÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas, estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2022.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/12/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/12/2024 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

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Resultado apurado em 2025-01-02 às 18:20

Identificação:
REQ 93/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
09/10/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RADIODIFUSÃO DE TIJUCAS - SC, BAIRROS JOAIA, XV DE NOVEMBRO, CENTRO, AREIAS E PRAÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas, estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2022.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
31/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 93, de 2024, que Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RADIODIFUSÃO DE TIJUCAS - SC, BAIRROS JOAIA, XV DE NOVEMBRO, CENTRO, AREIAS E PRAÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas, estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 149/2024 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 93, de 2024, que Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RADIODIFUSÃO DE TIJUCAS - SC, BAIRROS JOAIA, XV DE NOVEMBRO, CENTRO, AREIAS E PRAÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas, estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1507/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 93/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1507, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2024 Publicado no DSF Páginas 2205-2210 - DSF nº 217
Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
10/10/2024 Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 173
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
10/10/2024 Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 173
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Despacho:
09/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, TIJUCAS (SC)
23/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1507, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direito Digital, aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal, contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 93, de 2024, bem como encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 149, de 2024.
OFSF 1507/2024
18/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente requerimento, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação PDL nº 280/2022.
As informações serão solicitadas ao Ministério. A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações.
17/12/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17/12/2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 2205-2210 - DSF nº 217
P.S 149/2024 - CDIR
17/12/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
31/10/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2022, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
Relatório Legislativo
24/10/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
09/10/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
09/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 276-277 - DSF nº 173
09/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
REQ 93/2024 - CCDD
09/10/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:50.
Última atualização de dados legislativos: 30/12/2024 20:18