Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 92, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Sociais
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5332/2023, que “altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 31/10/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 31/10/2024 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 92/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5332/2023, que “altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 92, de 2024-CAS, de urgência para o Projeto de Lei n° 5332, de 202... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 188 | A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 256-257 - DSF nº 173 | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 92, de 2024-CAS, de urgência para o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, ao Plenário do Senado. |
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 188
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 92, de 2024-CAS, de urgência para o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, ao Plenário do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 256-257 - DSF nº 173
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:56.
- REQ 92/2024 - CAS
