Projeto de Decreto Legislativo n° 357, de 2024
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/10/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 357/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- 11/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2024. O projeto vai à publicação
- Avulso inicial da matéria
- PDL 357/2024
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 09:15