Projeto de Lei n° 3913, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para ressalvar os casos de prisão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3913/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para ressalvar os casos de prisão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3913/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3913/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 11/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3913/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3913/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 09:46