Projeto de Lei n° 3916, de 2024

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último local:
25/10/2024 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
11/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:32

Identificação:
PL 3916/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/10/2024
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2024 Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 175
Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
29/10/2024 - 04/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SANÇÃO, RESPONSAVEL, PESQUISA ELEITORAL, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, DIVERGENCIA, RESULTADO, VOTAÇÃO, MARGEM, ERRO
11/11/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
05/11/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
25/10/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
24/10/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CDD.
24/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 175
PL 3916/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 08:30