Projeto de Lei n° 3916, de 2024
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3916/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 11/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3916/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 10:01
